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O que mudou em IA e o que realmente importa

Uma curadoria do IA Lab sobre mudanças que podem afetar criatividade, arquitetura, design, negócios, produtividade e empresas.

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RegulaçãoEuropean Data Protection Board (EDPB)

EDPB abre consulta sobre dados pessoais raspados para treinar IA

Documentos e retratos em uma mesa passam por uma etapa de seleção antes de se transformarem em dados para treinamento de um modelo de IA.
A ilustração representa as etapas de seleção, filtragem e uso de dados pessoais na raspagem para treinamento de IA. As orientações do EDPB estão em consulta pública e tratam da aplicação do GDPR.

O Comitê Europeu para a Proteção de Dados colocou em consulta pública, até 30 de outubro de 2026, a versão 1.0 das Orientações 03/2026 sobre raspagem de dados para desenvolver IA generativa. O texto discute base legal, minimização, transparência, precisão e salvaguardas, inclusive quando dados vêm de conjuntos coletados por terceiros. As orientações não criam uma nova lei e ainda podem mudar. O GDPR já se aplica a tratamentos de dados pessoais dentro de seu escopo. A minuta trata de proteção de dados, não resolve por si só questões de direitos autorais.

Por que importa. Empresas que treinam modelos, contratam coleta de dados ou reutilizam bases de terceiros precisam saber de onde vêm os dados pessoais e em que condições foram obtidos. As orientações do EDPB deixam explícito que publicar um dado na internet não elimina as obrigações do GDPR e que a ausência de robots.txt não vale como consentimento. Como o documento está em consulta, empresas com operação europeia ainda podem contribuir antes de 30 de outubro. Para negócios no Brasil, a pauta é útil para revisar fornecedores, contratos e governança de dados quando o serviço ou tratamento também estiver sujeito à legislação europeia.

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RegulaçãoUnião Europeia

AI Act revisa calendário: regras de alto risco ficam para 2027 e 2028

Livro jurídico aberto e marcos de calendário em uma linha temporal representam a aplicação escalonada do AI Act.
Os marcos separados representam prazos distintos para categorias de alto risco. A base contínua indica que o novo regulamento não suspendeu o AI Act como um todo.

Publicado em 24 de julho de 2026 e em vigor desde 27 de julho, o Regulamento (UE) 2026/1744 alterou o calendário de aplicação do AI Act. As exigências para sistemas de alto risco do Anexo III passam a valer em 2 de dezembro de 2027; as relativas a sistemas incorporados a produtos regulados do Anexo I, em 2 de agosto de 2028. O adiamento não suspende o restante do regulamento.

Por que importa. Empresas que desenvolvem, fornecem ou usam IA no mercado europeu precisam distinguir quais obrigações já se aplicam e quais ganharam prazo adicional. Confundir o adiamento de partes do regime com uma pausa geral pode levar a decisões de preparação equivocadas.

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